STJ nega liminar contra diploma de curso superior que permite prescrição de óculos

STJ: acusado de cometer atentado violento ao pudor contra duas menores é mantido na prisão

Presidente do STJ suspende decisão que impedia município de fazer coleta de lixo

Justiça multa em R$ 53 mil empresa que omitiu dados de pesquisa eleitoral

Decisão observa que levantamento violou resolução do TSE

Extinção da monitória por insuficiência de prova, após embargos e negativa de perícia, é cerceamento de defesa

O entendimento é da Terceira Turma

3ª Câmara mantém justa causa de motorista que teve CNH suspensa por dirigir embriagado

Colegiado considerou que não seria razoável o empregador assumir os riscos de manter funcionários impedidos por lei de exercerem suas atividades

Terceira Turma confirma dispensa de formalidades excessivas para execução extrajudicial de taxas condominiais

Para comprovar o crédito na execução extrajudicial de taxas condominiais, o condomínio precisa apresentar apenas cópias da convenção e da ata da assembleia que fixou o valor das cotas ordinárias ou extraordinárias, além dos documentos que comprovem a inadimplência.

Mantida justa causa de porteiro que usou celular corporativo para tirar foto de órgão genital

A decisão é da juíza Cristiana Soares Campos, titular da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

Tinturaria deve indenizar auxiliar que sofreu queimaduras graves no primeiro dia de trabalho

Cicatrizes visíveis pelo corpo e sensibilidade à exposição solar são algumas das sequelas do acidente.

LGPD: trabalhador é dispensado por justa causa

Por Marcos Roberto Hasse.

Exame sem idade gestacional inviabiliza pagamento de indenização estabilitária a auxiliar de limpeza

Não foi possível demonstrar que ela estava grávida ao ser dispensada.

Em razão da pandemia, presidente do STJ mantém criança com casal que quer regularizar adoção

A medida vale até o julgamento do mérito do habeas corpus no qual o casal pede para permanecer com a criança sob seus cuidados enquanto tenta regularizar a adoção.

Determinado desentranhamento de provas derivadas obtidas em interceptações telefônicas ilícitas

A decisão foi tomada por maioria dos votos pela Terceira Seção.

Drogaria pagará adicional de insalubridade a balconista que aplicava injeções

A insalubridade da atividade foi comprovada em perícia.

É nula cláusula que prevê contribuição patronal a sindicato de trabalhadores

A decisão foi tomada em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho contra o Sindicato dos Trabalhadores Marítimos, Fluviais e Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Atividades Afins no Estado de Santa Catarina (Simetasc).

Revelia não atinge provas juntadas eletronicamente antes da audiência

A Quarta Turma entendeu que se tratava de prova pré-constituída.

Ex-assistente de conselho profissional é condenado por estelionato por fingir ser advogado

Com novo enquadramento da denúncia, o acusado teve a pena reduzida para 2 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão. Na prática, porém, a pena convertida manteve a prestação de serviços comunitários e a prestação pecuniária no valor de R$ 10 mil.

Afastada prescrição em pedido de reparação de danos morais por ofensa religiosa

A decisão é da Terceira Turma.

Dona de Clube de Turismo pode ser processada por falha na prestação de serviço de hotel

A decisão foi unânime.

Primeira Turma tranca ação por improbidade administrativa contra ex-presidente Lula

A decisão foi unânime.